O vereador Professor Artur Costa (Solidariedade) apresentou à Câmara da Serra o Projeto de Lei 76/2023, que estabelece o sexo biológico como único critério para definição do gênero de competidores em eventos esportivos que sejam realizados na cidade.
Segundo um dos artigos, será vedada, caso aprovado o projeto, a atuação de transgêneros nas modalidades destinadas ao sexo biológico diferente do de nascimento.
O parágrafo único prevê que aos transgêneros fica garantida a participação em equipes que correspondam ao seu sexo biológico, assim como em competições realizadas com equipes de categoria mista.
Em caso de descumprimento, a federação, entidade ou clube poderá sofrer multa de R$ 10 mil. Na justificativa, o vereador alega que é preciso manter o nível de competitividade nas disputas.
Ele alegou que existe movimento ativista e “muitas vezes político-partidário, baseado na chamada ideologia de gênero, que tem utilizado o esporte para levantar bandeiras ideológicas e promover discussões sensíveis”.
