O prazo para tirar o título de eleitor e poder votar nas eleições municipais de outubro vai até 8 de maio. Para isso, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) afirma que é preciso requerer o documento diretamente no cartório eleitoral mais próximo, inclusive para realizar a coleta da biometria.
Essa também é a data-limite para regularizar a situação eleitoral, pedir a transferência de domicílio ou atualizar dados cadastrais junto à Justiça Eleitoral.
Depois desse dia, o cadastro eleitoral estará fechado para que a Justiça Eleitoral organize a logística de votação do pleito.
Segundo a Lei das Eleições (9.504 de 1997), nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de alteração de dados cadastrais ou de transferência de domicílio, entre outros pedidos, pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da votação. O 1º turno das eleições está marcado para 6 de outubro.
Eleições
Neste ano, mais de 153 milhões de eleitores em mais de 5.500 municípios escolherão candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.
Eleitores que já tem os dados biométricos no título podem fazer a solicitação pelo Título Net (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/atendimento-eleitor), serviço de autoatendimento do TSE, de modo 100% virtual, até 8 de maio de 2024. A coleta biométrica se refere à identificação da pessoa por meio da verificação de características físicas individuais únicas como a impressão digital, foto e assinatura.
O sistema de atendimento informará ao eleitor a necessidade de nova coleta de dados biométricos se os dados do título tiverem sido coletados há mais de 10 anos ou estiverem há mais de 10 anos sem serem utilizados para validar a identidade do eleitor no momento da votação em eleições.
O atendimento presencial nas unidades de atendimento da Justiça Eleitoral, até 8 de maio, só é necessário para as pessoas que vão tirar o 1º título, alterar seus dados pessoais (nome de casamento, nome social, profissão, endereço, telefone), registrar os dados biométricos ou fazer a transferência de domicílio, caso ainda não tenha os dados biométricos no cadastro eleitoral.
De janeiro a março deste ano, mais de 1 milhão de pessoas tiraram o título de eleitor. Nesse período, foram aprovadas também mais de 818 mil transferências de domicílio eleitoral.
Alistamento e voto
Pela Constituição, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para jovens de 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e maiores de 70 anos. E são obrigatórios a partir dos 18 anos. No entanto, desde 2021, uma norma da Corte Eleitoral passou a permitir que jovens de 15 anos tirem o título de eleitor.
A resolução do TSE 23.659 de 2021, que trata da administração do cadastro eleitoral e de outros serviços para as eleições, estabelece que o alistamento eleitoral é facultativo aos jovens de 15 anos, a partir do momento em que completem essa idade.
Porém, esse jovem só poderá votar nas eleições deste ano se completar 16 anos até o dia da votação.
