Os profissionais contratados por designação temporária para atuar como Inspetores Penais estão aguardando a votação da PEC (Projeto de Emenda Constitucional) que prevê o aproveitamento de quase 1.500 agentes, igualando aos servidores efetivos e submetendo ao Regime Jurídico único, através do benefício da
estabilidade.
Um dos profissionais que está há mais de 15 anos como contratado comemorou: “Essa PEC veio no momento certo e ela corrige a nossa situação. Todos nós passamos por processo seletivo realizado de dois em dois anos. Fora os demais testes de qualificações que são aplicados. Quero continuar desempenhando minhas funções, pois tenho experiência e conheço bem as atribuições do cargo. Espero que os deputados e o governo tenham sensibilidade e aprovem essa emenda”.
O deputado estadual Wellington Callegari (PL) autor da PEC comentou sobre o projeto: “A Constituição Federal de 1988 abriu precedentes, quando incorporou diversos servidores públicos nas mesmas condições, aos quadros efetivos dos respectivos órgãos públicos da época, inclusive aqui no Espírito Santo. A nossa PEC trata da criação de uma nova categoria (Policiais Penais) e abre caminho para o Estado aproveitar os atuais “inspetores efetivos”, para prestar o serviço que eles já exercem no dia a dia como Polícias Penais.”
Continuando, o parlamentar fez a seguinte ponderação: “Se o profissional está apto para exercer determinada atividade temporária por cinco, dez, quinze ou 20 anos, convenhamos que os mesmos foram testados e aprovados no desempenho de suas funções pelo próprio Estado, o qual agora não pode simplesmente descartá-los do dia pra noite, sejamos justos”.
Vale ressaltar que a Projeto de Emenda Constitucional contempla somente os profissionais que atuam há mais de 05 (cinco) anos de serviço contínuos e ininterruptos.
