O Projeto de Lei 2660/24 estipula que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve assegurar a possibilidade de reverter à cirurgia de transição de sexo, visando atender aqueles que se arrependem pela intervenção realizada.
Embora algumas estimativas sugiram baixas taxas de arrependimento após o tratamento hormonal e a cirurgia de redesignação sexual, é imprescindível reconhecer que esses números podem não refletir completamente a diversidade de experiências dentro dessa comunidade”, declara o autor da proposta, o deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES), que assina o projeto com outros parlamentares.
“A compreensão das taxas de arrependimento é complexa e exige um exame minucioso de informações clínicas e vivências pessoais”, complementa.
A proposta em discussão na Câmara dos Deputados visa assegurar um cuidado abrangente para as pessoas que desejam reverter a cirurgia de mudança de sexo. O SUS oferecerá:
– acompanhamento ambulatorial, garantido por equipes multidisciplinares formadas por profissionais qualificados;
– realização da cirurgia de reversão, que pode incluir ou não o uso de dispositivos médicos implantáveis, executada por cirurgiões plásticos com especialização em técnicas reconstrutivas;
– fornecimento de todos os medicamentos e insumos necessários para o procedimento de reversão.
De acordo com o documento, o Ministério da Saúde irá definir orientações e protocolos médicos para a reversão da cirurgia de transição de gênero.
Etapas futuras A proposta será examinada de forma definitiva pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Para que a proposta se torne uma lei, é necessário que receba a aprovação dos deputados e senadores.
https://www.camara.leg.br/noticias/573454-SAIBA-MAIS-SOBRE-A-TRAMITACAO-DE-PROJETOS-DE-LEI
