A advogada Bruna Aquino analisa caso de uma mulher que conseguiu pensão para cinco cachorros no MT
Eles são companheiros do dia a dia, fonte de amor incondicional e costumam ser chamados de filhos. Mas será que os pets têm direito à pensão alimentícia? Na prática, não. Mas o Poder Judiciário cada vez mais tem lidado com pedidos do tipo. Em uma decisão recente no Tribunal de Justiça do Mato Grosso foi determinado que um homem pague pensão alimentícia em favor de cinco cães que ficaram sob os cuidados de sua ex-companheira após o término da união estável. O Tribunal de Justiça do Estado fixou os alimentos em R$ 500.
Afetivamente, para aqueles que amam os animais, nada mais natural do que entender que seus bichinhos têm, sim, direito à pensão. Mas, juridicamente, os pets, apesar de terem seus direitos, não têm os mesmos que crianças fruto de uma relação conjugal, conforme explica a advogada especialista em Direito das Famílias Bruna de Aquino. “Embora as pessoas que têm animais se denominem pais ou mães de pet, os direitos que os animais têm não são os mesmos que uma criança filha de um casal teria. O que existe é reconhecer o dever daquela pessoa de contribuir para o pagamento das despesas desse animal, que é um ser senciente, que merece ser cuidado e tratado com dignidade e ter suas necessidades atendidas. Sendo assim, despesas com veterinário, alimentação, vacinas e tratamentos são custos que, sim, podem ser rateados havendo a dissolução de um vínculo entre um casal”, explica a especialista.
A dra. Bruna Aquino destaca também que não existe no Código Civil uma disposição legislativa que fale sobre guarda ou direito de convivência e pensão para pets. “O que nós que atuamos com Direito das Famílias temos observado é que de fato houve uma alteração do significado da presença dos animais domésticos no ambiente familiar. Eles antigamente não tinham o destaque que hoje possuem dentro de uma família. A gente vê na prática que alguns casais preferem não ter filhos, mas têm animais de estimação. Então é óbvio que o papel desses animais de estimação na família ganhou um destaque diferente nos últimos anos”, pontua.
A especialista analisa que essa relevância maior dos animais na vida das pessoas, o Poder Judiciário passou a ser provocado em demandas relativas a guarda e pensão alimentícia para os bichinhos.
“Isso vem ocorrendo principalmente desde a pandemia do coronavírus, um momento em que várias pessoas romperam relações conjugais e passaram a adotar animais domésticos no momento de isolamento social”, finaliza a dra. Bruna Aquino.
