sábado, 21 de novembro de 2026

Nova lei prevê multa de até R$ 4 mil por maus-tratos contra animais no ES

 

Quem praticar maus-tratos ou crueldade contra animais, a partir desta segunda-feira (10), no Espírito Santo, poderá ser punido com multa de até cerca de R$ 4 mil. Isso porque o governador do Estado, Renato Casagrande, sancionou a lei estadual 11.861, que institui o Sistema de Posse Responsável de Animais.

O decreto foi publicado na edição desta segunda-feira (10) do Diário Oficial do Espírito Santo (DIO-ES) e determina que todos os cães e gatos deverão ser vacinados contra a raiva no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de seus municípios ou em estabelecimentos veterinários devidamente registrados no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Espírito Santo (CRMV-ES).

Além disso, também será considerado infração submeter os bichos a maus-tratos, praticar crueldade e ferimentos em cães e gatos, criá-los em ambientes inadequados e abandono.

Veja o que pode ser considerado como maus-tratos:

– Submetê-lo a qualquer prática que cause ferimentos ou morte;

– Mantê-lo sem abrigo, em lugares impróprios ou que lhe impeçam movimentação e/ou descanso, ou ainda onde fique privado de ar ou luz solar, bem como alimentação adequada e água;

– Castigá-lo, ainda que para aprendizagem e/ou adestramento;

– Transportá-lo em veículos ou gaiolas inadequadas ao seu bem-estar;

– Utilizá-lo e/ou abatê-lo em rituais religiosos, e em lutas entre animais da mesma espécie ou de espécies diferentes;

– Abatê-lo para consumo;

– Sacrificá-lo com métodos não humanitários;

– Soltá-lo ou abandoná-lo em vias ou logradouros públicos;

– Fazer aplicações de anabolizantes no animal, sem orientação médico-veterinária.

De acordo com o texto, para determinar a punição, serão considerados quatro níveis:

– Leve, com multa de até R$ 429,61 (valor pode alterar pois é baseado no VRTE);

– Moderado, com multa de R$ 859,22 a R$ 1.718,44;

– Grave, com multa de R$ 1.718,44 a R$ 2.577,66;

– Gravíssimo, com multa de R$ 2.577,66 a R$ 4.296,10.

Além do valor em dinheiro, o animal também será recolhido pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) do município, independente da multa.

Caso a pessoa seja reincidente, as multas serão cobradas em dobro, e se houver duas ou mais infrações, o valor das penalidades serão somados.

“Os animais devem ser mantidos em recintos limpos de acordo com as normas de higiene, totalmente cercados, em condições adequadas de alojamento, alimentação, saúde e bem-estar, devendo haver proteção contra intempéries naturais, em área de livre acesso com 6m²/animal (seis metros quadrados por animal)”, diz um dos artigos.

Em outra parte, a lei define, ainda, que toda residência particular, que possuir a criação, o alojamento e a manutenção de mais de 10 cães e gatos, no total, com idade superior a 90 dias, será considerada um criadouro, mesmo sem fins comerciais, e estará obrigada a ter um médico veterinário responsável, devidamente credenciado ao CRMV-ES.

Apesar de a lei já estar em vigor desde esta segunda-feira (10), o governador afirmou que o Poder Executivo irá fazer a regulamentação do texto em até três meses.

Matéria relacionada

Inep divulga gabarito oficial do Enem 2026; veja como consultar

Inep divulga gabarito oficial do Enem 2026; veja como consultar

    Os gabaritos oficiais do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026 já estão disponíveis na página do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Câmara de Vitória vai exonerar todos os comissionados e convocar concursados

Câmara de Vitória vai exonerar todos os comissionados e convocar concursados

    A Câmara de Vitória vai exonerar todos os cargos comissionados, criar cargos efetivos e convocar concursados para substituí-los. A informação é de que cerca de 108 cargos devem

Como fica o tempo no ES durante o feriadão? Veja a previsão para os próximos dias

Como fica o tempo no ES durante o feriadão? Veja a previsão para os próximos dias

    Os capixabas que querem aproveitar o feriadão para passear devem esperar mudanças de tempo abruptas durante os próximos dias no Espírito Santo. Mesmo com temperaturas altas previstas, os

Cabem umas dez lojas no Espírito Santo, diz Luciano Hang, da Havan

Cabem umas dez lojas no Espírito Santo, diz Luciano Hang, da Havan

    A primeira megaloja da Havan em Vila Velha será inaugurada neste sábado (21), às 10h, na avenida Carlos Lindenberg, uma das principais vias do município, reforçando a presença

Após pagamento de dívida, Justiça suspende leilão de terreno do Saldanha da Gama

Após pagamento de dívida, Justiça suspende leilão de terreno do Saldanha da Gama

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) decidiu, na tarde desta quarta-feira (18), pela suspensão do processo que havia determinado o leilão de parte do terreno do Clube de

Homem apontado como chefe do tráfico do PCV em Cachoeiro de Itapemirim é preso no RJ

Homem apontado como chefe do tráfico do PCV em Cachoeiro de Itapemirim é preso no RJ

Um homem apontado como o chefe do tráfico na região de Cachoeiro de Itapemirim, região Sul do Espírito Santo, foi preso nesta quarta-feira (18) em Rio Bonito, região Metropolitana do

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *