O prazo dado aos contribuintes para apresentarem a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2023 termina nesta quarta-feira (31), às 23h59min59.
Quem é obrigado a declarar e não o fizer até o último minuto deste dia, terá de pagar uma multa de, no mínimo, R$ 165,74 e, no máximo, 20% do imposto devido.
A expectativa da Receita Federal é que até 39,5 milhões de contribuintes prestem contas ao Leão.
Deve declarar o Imposto de Renda o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ R$ 28.559,70 em 2022 ou cerca de R$ 2.380 por mês.
Quem tem rendimentos isentos acima de R$ 40 mil e tenha tido movimentação em Bolsa de Valores, além dos contribuintes que tinham em 31 de dezembro de 2022 a posse ou a propriedade de bens ou direitos no valor de, no mínimo, R$ 300 mil também devem declarar.
Neste ano, a Receita Federal anunciou novidades. Entre elas, o pagamento da restituição por meio do PIX. Para isso, é preciso que a chave PIX seja o número do CPF do constituinte.
Quem optou para receber a restituição neste tipo de conta, enviou os dados até 10 de maio e optou pela declaração pré-preenchida será incluído nas prioridades de pagamento da restituição, que começa a ser depositada na próxima quarta-feira (31).
Outra mudança é que as operações é em relação a bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas no ano-calendário. Fica obrigado a entregar a declaração quem realizou alienação de soma superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeita à incidência do imposto.
Multa é automática
A Receita informa que quem estiver obrigado a entregar a declaração e não o fizer até o fim do prazo estará sujeito a uma multa que pode variar de no mínimo R$ 165,74 a 20% do imposto devido.
A multa é gerada no momento da entrega da declaração com atraso. A notificação de lançamento fica junto com o recibo de entrega, e o contribuinte tem 30 dias para pagar a multa. Após esse prazo, começam a correr juros de mora pela taxa Selic.
