O início do ano letivo começa nesta segunda-feira com a nova legislação federal que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos em escolas públicas e privadas de todo o Brasil.
A medida, segundo o Ministério da Educação (MEC), tem como objetivo proteger o desenvolvimento mental, físico e psíquico dos estudantes, além de melhorar o ambiente escolar. A lei foi sancionada no início de janeiro. Veja a seguir a resposta para as principais dúvidas sobre a nova norma.
O uso de celulares foi proibido nas escolas porque pesquisas apontam os prejuízos causados pelo uso excessivo de telas no desempenho escolar e no desenvolvimento social de crianças e adolescentes, entre outros fatores.
O Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) de 2022 indica que alunos que passaram mais de cinco horas diárias conectados obtiveram, em média, 49 pontos a menos em matemática do que aqueles que utilizam os dispositivos por até uma hora.
“O telefone também tem sido um grande fator de sedentarismo para os adolescentes. Há um vício, e precisamos reverter essa situação”, avalia Ana Paula Flôres, pedagoga e consultora educacional com mais de 20 anos de atuação em escolas públicas e privadas.
SAIBA MAIS
Quando a medida começa a valer?
A lei já está em vigor para o ano letivo de 2025, que começa amanhã. Desde que ela foi sancionada, em 13 de janeiro, as unidades de ensino devem cumprir as determinações previstas. No entanto, a norma ainda passará por regulamentação em até 30 dias, o que não impede a aplicação das regras desde já, de acordo com o MEC.
O MEC realizará ações de engajamento com escolas e comunidades para orientar sobre a aplicação e criar diretrizes , garantindo a transição para o novo protocolo.
Tablets e smartwatches estão liberados?
Não. Além dos celulares, dispositivos como tablets, relógios inteligentes (smartwatches) e outros aparelhos com acesso à internet estão vetados nas escolas públicas e privadas de todo o Brasil.
O uso é proibido só na sala de aula?
Não. De acordo com a lei, é proibido o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais durante aulas, recreios e intervalos.
As normas valem para todas as etapas escolares?
Sim. Elas devem ser aplicadas em todas as fases da educação básica: ensino infantil, ensino médio e ensino fundamental.
Onde os aparelhos devem ser guardados?
Algumas escolas sugerem que os alunos guardem os celulares desligados nas mochilas. Outras instituições têm investido em soluções como escaninhos ou armários individuais para garantir mais controle.
O advogado Francisco Eugênio Más, especializado em processo civil e direito da família, disse que a lei não define onde os dispositivos devem ser guardados: “Cabe às escolas decidirem. Opções incluem armários individuais, caixas coletivas nas salas ou guarda-volumes na entrada, dependendo da estrutura da instituição”.
Que punições os alunos podem receber? Elas serão imediatas?
Segundo Ana Paula Flôres, a primeira medida deve ser um informe para a família. A segunda, pode ser um processo administrativo com advertência. E a terceira, suspensão. “Essa é a condução a ser tomada, caso o aluno seja flagrado utilizando o aparelho”, afirma a pedagoga.
Ela também destaca que as punições só poderão ser aplicadas após a adaptação das unidades escolares.
Como será feita a fiscalização?
Segundo Francisco Eugênio Más, a lei não detalha como a fiscalização deve ocorrer, deixando a responsabilidade para cada instituição.
“A fiscalização do uso de celulares em sala de aula é feita por professores e gestores escolares, com orientações, acompanhamento em sala, medidas administrativas leves (como advertências) e envolvimento dos responsáveis”, afirma.
Ana Paula acrescenta: “O fato de não poder usar não significa que o aluno não pode levar o aparelho para a escola. Nenhum funcionário tem direito de mexer nas mochilas. No entanto, se o aluno levar o telefone para escola e o utilizar, ele deverá ser punido”.
E quem fiscaliza as escolas?
Cabe às secretarias de educação estaduais acompanharem a implementação da norma, garantindo que sejam cumpridas, explica o advogado.
Há situações em que os aparelhos poderão ser usados?
O uso de dispositivos é permitido para fins pedagógicos, sob orientação de professores; situações de acessibilidade, inclusão ou necessidades de saúde; e emergências, como situações de perigo ou força maior.
Como os alunos podem se comunicar com a família?
Caso haja necessidade, os estudantes podem recorrer aos telefones disponibilizados pela escola ou utilizar seus aparelhos após o horário das aulas.
E no caso de alunos que dependem do celular para saúde ou locomoção?
Alunos que utilizam dispositivos para questões de saúde ou que precisam se comunicar com os pais para organizar o transporte estão autorizados a usar os aparelhos sob orientação da escola ou em casos emergenciais.
“Existem alunos que apresentam singularidades e a família precisa ter acesso direto. Nesse caso, o aluno pode ser liberado para utilizar o telefone, desde que a escola informe aos demais o motivo de o aluno poder fazer o uso. Mas o ideal é que a escola elabore um diálogo com a família. Deixar o telefone com o aluno é só em último caso”, disse a pedagoga.
Qual é o impacto esperado com a implementação da lei?
A expectativa, segundo o MEC, é de que a proibição contribua para um ambiente mais saudável e equilibrado, favorecendo a concentração nas aulas e a interação social. A medida segue exemplos de países como França e Holanda, que já adotaram regulamentações semelhantes com resultados positivos.
“A restrição é positiva para melhorar o aprendizado, mas precisa de diálogo, flexibilidade e orientação pedagógica para ser efetiva e evitar conflitos”, acrescenta o advogado.
Como os pais podem ajudar:
A restrição do uso de celulares nas escolas traz um novo desafio para as famílias: gerenciar o tempo e o comportamento dos filhos longe das telas.
Para a pedagoga Ana Paula Flôres, a dependência dos dispositivos entre crianças e adolescentes também exige um processo de educação e conscientização dentro de casa: “Como todo vício, essa questão requer um processo de educação, consciência e tempo que também deve ser trabalhado com a família. Não adianta a escola tirar cinco horas o telefone do aluno e o restante do dia ele ficar com o telefone dentro de casa”.
De acordo com a pedagoga, “a família precisa iniciar o processo estabelecendo horários”. E o diálogo é essencial para conscientizar os jovens sobre os impactos negativos do uso excessivo de dispositivos eletrônicos.
“O jovem deve ter tempo para estudar, brincar, fazer atividades físicas e descansar. Permitir a redução desse vício é favorecer novas ações que ocupem o tempo e que mobilizem a cabeça das crianças, estimulando-as a fazerem outras coisas que gostem”, explica. “O esporte é muito importante. As famílias também devem apresentar a leitura e promover a socialização. É importante pensar: ‘o que ele gostaria de fazer nesse tempo em que não vai ficar com telefone?’”.
Outro ponto de atenção, diz Ana Paula, é o nível de dependência. Em alguns casos, pode ser necessário o acompanhamento profissional: “Crianças que começam a apresentar mudanças no comportamento, como depressão, agressividade e isolamento, precisam de psicólogos ou psiquiatras”.
