Com um salário-base inicial de R$ 9,3 mil por 30 horas semanais, podendo chegar a R$ 14,9 mil após as progressões na carreira, o cargo de Consultor Legislativo na Assembleia Legislativa (Ales) terá 15 vagas no concurso público anunciado pela Casa. Mas você sabe quais são as atribuições desse profissional?
O artigo 53 da Resolução 2.890/2010 traz todos os detalhes acerca dessa carreira, cujos servidores auxiliam no exercício dos mandatos dos deputados estaduais, conforme destaca o diretor-geral da Secretaria da Ales, Miguel Pedro Amm Filho. Consultor legislativo desde 1995, Miguel Amm fala sobre a importância do cargo, sobretudo na atuação junto aos colegiados da Ales.
“O foco é o processo legislativo, é atuar nas comissões. E como ele atua? No mérito das questões, elaborando pareceres, notas técnicas, laudos, algum relatório. Se o parlamentar precisar, ele pode elaborar projetos”, resume. “Ou seja, ele atua assessorando o parlamentar e as comissões”, completa. Hoje existem 18 colegiados permanentes na Casa.
Diferentemente do procurador, que emite parecer sobre a juridicidade das matérias, o consultor legislativo ajuda a aprimorar os projetos de lei no mérito, ou seja, quanto aos aspectos referentes à relevância, viabilidade e possíveis resultados da iniciativa para o interesse público.
De acordo com o diretor-geral, se há uma proposta para construção de uma barragem, cabe a esse profissional avaliar os pontos positivos e negativos da medida, além do impacto para a população.
A partir da entrada dos novos consultores, Miguel revela que haverá um novo fluxo processual por meio do qual todas as proposições terão de passar pela Diretoria da Consultoria Legislativa. “Na verdade o consultor, dentro da expertise dele e do conhecimento específico, está ali com a finalidade de lapidar o projeto”, observa, mesmo “com parecer técnico contrário”.
Perfil
Sobre o perfil ideal para exercer essa tarefa, Miguel Pedro Amm Filho ressalta que a Ales procura qualificar a Consultoria e os profissionais para dar suporte aos parlamentares e às comissões. “A gente precisa trazer para esse concurso pessoas com qualidade técnica e com expertise de vida também. Nem tudo é só técnica”, avalia.
O certame aberto pela Ales cobrará ensino superior completo para o cargo de Consultor Legislativo (veja abaixo). Para os candidatos a essas vagas, o processo seletivo terá prova objetiva na parte da manhã, abordando conhecimentos gerais e específicos, e discursiva à tarde. O processo seletivo também prevê análise de títulos. Ainda não foram anunciadas as datas de inscrição e realização do concurso.
Vagas por área
A separação da Consultoria por áreas é uma inovação desse certame e foi feito, conforme Miguel Amm, para atender da melhor maneira possível os colegiados de maior demanda. “Cada área dessa que colocamos foi para atender uma determinada comissão”, explica.
| Consultor Legislativo – Áreas | Vagas |
| Finanças Públicas | 2 |
| Controle Interno | 2 |
| Processo Legislativo | 2 |
| Medicina Veterinária* | 1 |
| Agricultura | 1 |
| Mobilidade Urbana | 1 |
| Saúde Pública | 1 |
| Infraestrutura e Logística | 1 |
| Educação | 1 |
| Ciência e Tecnologia | 1 |
| Meio Ambiente | 1 |
| Segurança Pública | 1 |
| Total | 15 |
*Nomenclatura atualizada para Consultor Legislativo/Bem-Estar dos animais pela Resolução 11.277/2025
Benefícios
Além do salário-base, que varia entre R$ 9,3 mil e R$ 14,9 mil, os consultores legislativos contam com benefícios como auxílio-alimentação e auxílio-saúde, pagos aos servidores da Ales. Confira na tabela abaixo.
| Benefícios | Valor | Observação |
| Auxílio-alimentação | R$ 1.949,45 | Em dinheiro ou cartão |
| Auxílio-saúde | R$ 312,12 a R$ 1.864,95 | Varia conforme a idade |
| Auxílio-creche | R$ 500 | Por filho até 6 anos |
| Adicional de tempo de serviço | 5% sobre salário a cada 5 anos | |
| Adicional de assiduidade | 2% sobre salário a cada 10 anos |
