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O deputado Callegari (PL) quer dar mais transparência quanto aos gastos com propaganda da administração pública estadual, seja ela direta ou indireta. Para isso, apresentou o Projeto de Lei (PL) 41/2024, que obriga a presença de informações nos respectivos anúncios.
Caso a lei seja aprovada, dados como nome do órgão público contratante, o valor total pago pela publicidade, a origem do recurso e o número da futura lei deverão constar nas propagandas.
O texto também reforça a proibição de veicular publicidade de cunho pessoal e lembra que ela deve ser elaborada com a finalidade de divulgar serviços, ideias e projetos da administração pública do Estado.
O parlamentar defende que a medida tem o objetivo de esclarecer aos contribuintes os custos dos anúncios, já que o poder público gasta “valores de grande vulto” com essas peças que não recebem “efetiva transparência”.
Tramitação
A matéria será avaliada pelos deputados das comissões de Justiça e de Finanças, antes de ser votada em plenário.
Lembrando que em 2023, o deputado Wellington Callegari apresentou uma série de emendas relacionadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que obrigava o Estado a criar mais mecanismos referentes à transparência e controle dos gastos públicos.
