Os deputados aprovaram, por unanimidade de votos, na sessão plenária desta quarta-feira (29) da Assembleia Legislativa, projeto que amplia o limite de idade para quem deseja ingressar na Polícia Militar do Estado.
A proposta altera de 28 para 30 anos a idade máxima para entrar no quadro de praças e oficiais combatentes, e de 28 para 35 anos no caso de oficiais especialistas (área da saúde e músicos). A idade mínima de 18 anos é exigida na data da matrícula no respectivo curso de formação.
O projeto aprovado é de autoria do deputado Delegado Danilo Bahiense (PL). A matéria agora seguirá para apreciação do governador do Estado, Renato Casagrande (PSB), que pode decidir pela sanção ou veto à proposta.
O texto modifica o Estatuto da PM capixaba. A proposição recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças — uma vez que já havia passado pelo crivo do colegiado de Justiça e Segurança. Ao todo, a proposta recebeu três emendas.
Do modo como foi acatado o projeto, militares da ativa dos quadros da PM e dos Bombeiros poderão ingressar no Curso de Formação de Oficiais (CFO) até os 35 anos de idade na data de matrícula. O autor da matéria explicou que hoje o teto para participação de concurso público é de 28 anos na PM e de 25 para CFO.
“Na Polícia Civil não tem idade. O policial pode entrar com 40, 50, 60 anos. Então essa idade, passando de 28 para 30 anos, auxilia e muito as pessoas de fora que querem entrar na corporação”, destacou o parlamentar.
Segundo o deputado, a idade limite encontra-se ultrapassada. Para Bahiense, diante da existência dos testes físicos não há motivos para se limitar tanto a idade dos policiais.
“A lei exige aprovação em exame de aptidão física, que é realizado por meio de Teste de Aptidão Física (TAF), segundo normas internas da corporação e que são previstas em edital de abertura do concurso público”, disse.
Além disso, o deputado apontou que a expectativa de vida da população brasileira vem crescendo, estando atualmente em 76 anos.
“Segundo o IBGE até 2060 o número de pessoas com idade superior a 65 anos passará dos atuais 9,2% para 25%, ou seja, um quarto de idosos”, explicou.
